I. Solicitar um serviço ou produto

O usuário (doravante ‘usuário’, ‘você’, ‘seu’) pode adquirir um serviço ou produto anunciado neste site, online ou offline. Sempre que o usuário pretenda encomendar e adquirir um artigo online deverá contactar a micro-editora (doravante ‘micro-editora’, ‘LAR’, ‘esta’) para formalizar o pedido de compra, o que poderá ser feito através de: (i) envio de correio eletrónico (e-mail) para: contactos@amuletterosepublishing.com, referindo o motivo do seu contacto; (ii) preenchimento do formulário de contacto, inserido na página web do presente site, referente a Contactos pelo que, posteriormente, a sua questão será respondida para o endereço de e-mail que fornecer nesse mesmo formulário. Por outro lado, caso o usuário prefira encomendar e adquirir o serviço ou produto offline, deverá contactar a LAR no escritório do Porto (Portugal), em data e hora previamente agendadas através dos recursos online acima mencionados. A modalidade de compra inclui pagamento em numerário ou por transferência bancária. Até à presente data (abr.2024) não estão disponíveis outras modalidades de pagamento. Observe que, somente após o pagamento bem-sucedido do usuário, o serviço ou produto será entregue ou realizado.

Além disso, por favor esteja atento aos riscos inerentes à divulgação das suas informações pessoais, bem como de quaisquer transferências bancárias ou até mesmo em relação às diferentes políticas de privacidade às quais diferentes bancos estão sujeitos. Ao concluir qualquer compra você expressa, portanto, de forma clara e isenta de dúvidas, que assume total e exclusiva responsabilidade, riscos ou custos que possam advir destas ações e transações (será aconselhável ler o documento Política de Privacidade para mais informações e clareza, bem como os Termos de uso).

II. Preços

Este site disponibiliza elementos gratuitos (por exemplo, conteúdo do blogue ou aquele presente nas redes sociais) e elementos que requerem pagamento prévio (por exemplo, serviços e produtos). Nenhum dos produtos tem a possibilidade de ser testado gratuitamente, antes de formalizar a compra. A moeda dos produtos e serviços disponíveis para venda é o EURO (€). Se você reside fora do espaço da União Europeia, por favor note que é da sua exclusiva responsabilidade realizar a conversão (câmbio) para a moeda do seu próprio país, ANTES de formalizar o pedido de compra. A fixação dos preços de cada serviço e produtos é determinada pela LAR de acordo com o considerado adequado para aquele item específico, tanto comercialmente como eticamente. a LAR reserva-se no direito de modificar os valores, ou seja, os preços de cada serviço ou produto, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, todos os números/valores de preços apresentados neste site serão mantidos atualizados, pelo que, sempre que navegar no site, o usuário terá sempre acesso aos preços em vigor.

III. Requisitos da fatura

De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma fatura deve conter: a data de emissão, número da fatura, nome e número de identificação fiscal (NIF) da pessoa que vendeu os serviços ou produtos, bem como o nome e NIF da pessoa que adquiriu esses serviços ou produtos (neste caso, o seu – o usuário), juntamente com o valor/preço que foi pago e a forma como os impostos nacionais foram automaticamente aplicados nessa fatura.

PORTANTO, PARA EMITIR A FATURA DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO QUE O USUÁRIO COMPRE, ALGUNS ELEMENTOS DO USUÁRIO SÃO OBRIGATÓRIOS: (i) NOME COMPLETO, (ii) ENDEREÇO ​​FISCAL (RUA, NÚMERO, CIDADE) e (iii) NÚMERO de CONTRIBUINTE (NIF). As faturas são emitidas diretamente a partir do software da AT. Após a emissão da fatura, esta será enviada ao usuário por e-mail como anexo. Toda e qualquer compra de produtos ou serviços deverá ser acompanhada da respetiva emissão de fatura. Por favor atente que, caso o usuário se recuse a divulgar as informações pessoais acima referidas, que são exigidas por lei para a emissão da fatura, o pedido de compra formulado pelo usuário não será tido em consideração, logo, o serviço/produto será cancelado, portanto, nenhum serviço ou produto será entregue ao usuário.

Os dados pessoais que o usuário partilha (nome, morada, NIF) – para efeitos de fatura – não são armazenados em nenhum lugar, nem digital nem manualmente, sendo exclusivamente inseridos diretamente no software da AT e apenas aquando do preenchimento dos campos desse software de faturação. Observe que a segurança dos dados contidos no último (ou seja, no/através software da AT) É CONTROLADA EXCLUSIVAMENTE PELAS AUTORIDADES DO ESTADO, PORTANTO, A LAR NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE OU CONTROLO SOBRE QUE TIPO E GRAU DE SEGURANÇA INFORMÁTICA QUE É USADO PELA AT, TAMPOUCO SE RESPONSABILIZA OU CONTROLA EVENTUAIS BRECHAS DE SEGURANÇA IMPOSTAS MALICIOSAMENTE AOS NOSSOS EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS OU DIGITAIS. Ao adquirir qualquer produto ou serviço, você está ciente de eventuais riscos digitais ou informáticos e reconhece a decisão de fazê-lo por sua própria conta e risco. Por favor, leia atentamente o documento da Política de Privacidade para maior clareza sobre a proteção de dados e também os Termos de uso para informações importantes.

IV. Orientações sobre política de devolução e reembolso

Observe que:

a) tanto em produtos ou serviços personalizados, como em geral, o usuário recebe (antes da compra) um índice geral do que consiste aquele item e qual conteúdo o usuário irá receber. Assim, o usuário tem total clareza para fazer uma escolha informada, mesmo antes de efetuar qualquer compra;

b) seguindo as informações acima, observe que a opção de devolução será dada ao usuário apenas em ocasiões pontuais, pelo que o usuário tem a partir deste momento consciência de tal e portanto aceita e concorda com estas condições, renunciando incondicionalmente a toda e qualquer reclamação contra a LAR ou contra os serviços ou produtos e qualquer direito de exigir troca, compensação, reembolso ou devolução. Caso você não aceite e concorde com a política acima, não deverá adquirir nenhum produto ou serviço fornecido pela LAR ou por este site.

As exceções a esta política são:

1. Produtos

a. se os produtos offline (físicos) chegarem danificados ao endereço do usuário:

Observe que a maioria das empresas de transporte não se responsabiliza por qualquer dano causado à embalagem no processo de envio. Da parte da LAR, antes do envio do produto, é feita uma inspeção minuciosa e tirada uma foto do exterior (caixa, envelope) e do interior geral do invólucro de transporte. A LAR também assume a responsabilidade de enveredar esforços para garantir uma embalagem protegida (plástico bolha, por exemplo, quando necessário). No entanto, este facto pode não ser suficiente para evitar danos. Nesse cenário, a LAR enviar-lhe-á outro pacote como substituto, gratuitamente, mediante solicitação sua. No caso de encomendas nacionais, dentro do território português – o usuário tem exatamente 14 dias após a data de entrega para obter gratuitamente a substituição. Se o pedido for recebido no 15º dia da entrega, ou posteriormente, serão cobrados portes de envio do produto substituto, ou seja, o usuário deverá pagar integralmente o seu preço normal. No caso de encomendas internacionais, fora de Portugal e dentro ou fora do espaço da União Europeia – o usuário tem exatos 30 dias após a data da compra para solicitar gratuitamente a substituição do produto. Se a solicitação for recebida no 31º dia da compra, ou após essa data, serão cobrados portes de envio relativos ao produto substituto, ou seja, o usuário deverá pagar integralmente o seu preço normal.

Quanto aos custos de envio: no espaço português, não haverá custos de envio desse produto substituto para si. No referente a encomendas internacionais os portes de envio deverão ser suportados pelo usuário. Em qualquer caso, mesmo para encomendas internacionais, o próprio produto novo (substituído), será gratuito para o usuário (desde que solicitado no prazo de 30 dias, tenha atenção a este prazo). Para solicitar a substituição gratuita daquele produto por danos na embalagem ou outros danos no interior, por favor envie um e-mail para contactos@amuletterosepublishing.com, indicando o assunto e anexando uma foto do produto danificado e o local exato do dano. Esse anexo da foto é obrigatório para efeitos de requisição de substituição gratuita. As solicitações de substituição estão sob aprovação prévia da LAR, esteja por favor ciente desse facto. Se o dano ao produto resultar, incluindo, mas não exclusivamente, de manuseamento incorreto, negligência, descuido, acidente do usuário, observe que nenhuma substituição do produto será enviada gratuitamente.

b. se os produtos offline (físicos) ou online apresentarem erros ou defeitos internos:

Caso um livro físico ou livro digital (e-book) contenha erros de digitação, erros ortográficos ou caso a qualidade das imagens impressas apresente defeitos, por exemplo, o usuário poderá solicitar: uma substituição gratuita do produto, ou um reembolso total do dinheiro pago por esse produto. Para tal, envie por favor, um e-mail para contactos@amuletterosepublishing.com, indicando o assunto e anexando uma fotografia do erro ou defeito. Esse anexo da foto é obrigatório para fins de substituição gratuita ou reembolso. As solicitações de substituição ou reembolso estão sob aprovação prévia da LAR, por favor note. Se o defeito ou erro no produto derivar, incluindo, mas não exclusivamente, de adulteração ilegal, hacking, problemas de software do próprio usuário, download incorreto, do usuário ou de qualquer outra pessoa, observe que nenhuma substituição do produto será enviada gratuitamente e nenhum reembolso será dado.

No caso de encomendas nacionais, em território português – o usuário tem exatamente 14 dias após a entrega para solicitar quer a substituição do produto, gratuita e sem portes de envio, quer o reembolso total. Se a solicitação for recebida no 15º dia da entrega, ou posteriormente, o usuário renuncia a qualquer, incluindo, mas não exclusivamente, direitos, reivindicações, para receber um produto substituto ou reembolso. Os custos de envio originais não são reembolsáveis ​​e o seu reembolso será apenas sobre o custo do produto. No caso de encomendas internacionais, fora de Portugal, e dentro ou fora do espaço da União Europeia – o usuário tem exatamente 30 dias após a data da compra para solicitar a substituição do produto, gratuita e sem portes de envio, ou o reembolso total do valor pago por esse produto. Se a solicitação for recebida no 31º dia da compra ou após esse período, o usuário renuncia a qualquer, incluindo, mas não exclusivamente, direitos, reivindicações, para receber um produto substituto ou reembolso. Os portes de envio originais não são reembolsáveis ​​e o seu reembolso será apenas sobre o custo do produto.

c. reembolso a usuário que comprou um produto, mas nunca abriu a embalagem:

Quaisquer produtos não abertos ou não adulterados podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a compra para reembolso total. Observe que quaisquer envelopes abertos, caixas ou produtos já manuseados não são elegíveis para reembolso. Se um reembolso for solicitado no 15º dia ou após, ou se o produto for aberto quando recebido, você cede o direito a reembolso.

d. catorze (14) dias decorridos de reflexão/período de reflexão para produtos online exclusivos:

Caso o usuário adquira um produto apenas online, atribui-se um prazo de 14 dias, a partir da data de entrega, para devolver o produto e solicitar o reembolso total. No entanto, observe que se quiser baixar o seu conteúdo digital dentro de 14 dias após a compra, você terá que dar o seu consentimento para renunciar ao período de reflexão de 14 dias. Se você não der o seu consentimento, não poderá baixar o conteúdo digital até que o período de reflexão de 14 dias termine.

e. diretrizes nacionais ou da União Europeia sobre direitos do consumidor:

Quaisquer exceções para exclusão de responsabilidade, devolução, troca ou reembolso, ou de outra forma legalmente autorizadas a substituir os Termos de utilização atuais ou a política de devolução e reembolso declarada pela legislação portuguesa ou da União Europeia ou atualizações da legislação, serão limitadas à extensão máxima permitida por lei mas sempre em conformidade com tal legislação.

2. Serviços e Eventos

Por favor recorde que a maioria dos serviços prestados online ou offline são personalizados para a data em questão, elaborados exclusivamente para a finalidade e usuários específicos. No entanto, a LAR permite, sim, a possibilidade de reembolso total e/ou devolução, caso o usuário não possa comparecer ao evento (por exemplo). Contudo, para que haja reembolso total do montante pago pelo usuário, este último deverá avisar a LAR no máximo até 24 horas antes da data do evento, do seu desejo de anular a presença ou pedido. Avisos ou contactos enviados à LAR num prazo inferior a 24 horas, não resultarão em reembolso total ao usuário.

a. Serviços:

Para pedidos de troca, reembolso ou devolução de serviços, poderá encontrar informações quer: na página específica desse serviço, ou, no acordo das suas sessões para informações de cancelamento, troca e reembolso. As cláusulas contratuais e respetiva possibilidade de reembolso (ou não) variam consoante o item em causa.

b. Pacotes e vouchers:

As exceções que podem acomodar pedidos de troca, reembolso ou devolução de packs e vouchers, variam de acordo com o serviço ou produto a que estão associadas, pelo que deverá consultar a página web específica desse tema, podendo ainda consultar o contrato firmado de início correspondente àquele serviço em questão, para obtenção de mais informações sobre troca ou reembolso.

c. Eventos ou workshops:

Consulte a página do evento específico em que você está inscrito para obter informações sobre cancelamento e reembolso. Caso não tenha certeza de como aceder ao mesmo, entre por favor em contacto através do endereço eletrónico: contactos@amuletterosepublishing.com

V. Contactos

Para qualquer dúvida ou questão adicional, por favor contacte a LAR em: contactos@amuletterosepublishing.com